Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

O aplicativo Tapcount é desenvolvido e operado por Isaque Hernandes Freitas de Santana Tecnologia da Informação Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 38.003.112/0001-79, com sede em Rua Iandara, 135, apto. 101 — Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23071-330, que atua sob o nome fantasia Hernandes Tech ("Empresa").

A Empresa mantém canal de comunicação com titulares de dados pessoais, nos termos do art. 41, § 2º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD):

• Assuntos de dados pessoais e privacidade: privacy@hernandestech.com
• Uso do aplicativo: support@hernandestech.com
• Assuntos contratuais e reclamações: contact@hernandestech.com

2. A quem esta política se aplica

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Empresa em razão do aplicativo Tapcount e do site tapcount.hernandestech.com. Para os fins desta política, considera-se:

• Aplicativo: o programa Tapcount, em suas versões para Android e iOS, e as atualizações que a Empresa vier a disponibilizar.
• Usuário: a pessoa natural ou jurídica que instala e utiliza o Aplicativo.
• Registros do Usuário: tudo o que o Usuário cria dentro do Aplicativo, incluindo nomes de folhas, nomes de contadores, valores de contagem, passos, metas e o log de eventos que registra cada contagem.
• Relatórios: os relatórios de uso e falhas descritos na seção 5.

O tratamento de dados pessoais realizado pelas lojas de aplicativos e pelos meios de pagamento que elas operam é regido pelas políticas de privacidade dessas empresas, às quais esta política não se sobrepõe.

3. Onde ficam os seus registros

3.1. Os Registros do Usuário são gravados no armazenamento do próprio aparelho do Usuário e permanecem nele. A Empresa não opera servidor que os receba, armazene ou leia.

3.2. Contar, desfazer, refazer, zerar, editar, nomear e exportar são operações executadas no aparelho e funcionam com ele sem conexão.

3.3. O Aplicativo não pede login e não cria conta de usuário. Não existem credenciais, e a Empresa não mantém cadastro de pessoa.

3.4. Os Relatórios da seção 5 medem como o Aplicativo é usado e como ele falha. Eles não levam Registros do Usuário: nenhum nome de folha, nenhum nome de contador, nenhum valor de contagem e nada que o Usuário tenha digitado.

4. Dados, finalidades e bases legais

A tabela a seguir descreve os dados pessoais tratados pela Empresa, a finalidade específica de cada tratamento, a hipótese legal que o autoriza e o prazo de conservação, conforme os arts. 7º e 9º da LGPD.

O Aplicativo não utiliza redes de anúncios, identificadores de publicidade, rastreamento entre aplicativos, perfilamento comportamental ou medição de audiência de terceiros, e não realiza decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o titular.

A Empresa não tem acesso a dados de pagamento do Usuário. A cobrança é processada integralmente pela loja de aplicativos, que informa ao Aplicativo apenas se a compra existe.

5. Relatórios de uso e falhas

5.1. O Aplicativo envia relatórios de uso e falhas por meio do Firebase Analytics e do Firebase Crashlytics, serviços operados pela Google LLC. Os dados que esses Relatórios levam são os descritos da segunda à quinta linha da tabela da seção 4.

5.2. O identificador levado pelos Relatórios é gerado pelas bibliotecas de relatório e identifica uma instalação, e não uma pessoa. Ele nasce quando o Aplicativo é instalado e é redefinido quando o Aplicativo é reinstalado ou tem os dados limpos. Ele não é identificador de publicidade e não é usado para reconhecer a mesma pessoa entre aplicativos.

5.3. Os Relatórios nascem ligados e podem ser desligados a qualquer momento em Ajustes → Relatórios de uso e falhas. Desligar interrompe o envio, e todas as funções de contar, editar e exportar do Aplicativo funcionam de forma idêntica com eles desligados.

5.4. Desligar os Relatórios é também o meio de se opor ao tratamento fundado em legítimo interesse, nos termos do art. 18, § 2º, da LGPD. Pedido nesse sentido pode igualmente ser dirigido a privacy@hernandestech.com.

5.5. Receber um relatório pela rede faz a Google registrar dados técnicos da conexão, como endereço IP, data e hora, nos termos dela. Esses são registros do provedor, e não da Empresa: a Empresa não tem acesso a eles e não pode obtê-los.

5.6. As fichas do Aplicativo na App Store e no Google Play declaram as categorias que os Relatórios de fato levam, vinculadas à instalação e utilizadas para funcionamento do aplicativo e análise:

A ficha declara tudo o que os Relatórios levam, inclusive o que a biblioteca de análise coleta por conta própria, sem a Empresa escrever uma linha de código para isso.

6. Compartilhamento

A Empresa não comercializa dados pessoais e não os compartilha para finalidades publicitárias. O compartilhamento ocorre exclusivamente com os agentes abaixo, na medida necessária à prestação do serviço:

Os dados poderão ainda ser fornecidos a autoridades públicas mediante ordem judicial ou requisição legal, hipótese em que a Empresa se limitará ao estritamente determinado.

7. Transferência internacional

7.1. Os Relatórios são recebidos e armazenados em infraestrutura da Google LLC localizada nos Estados Unidos da América. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados não editou decisão de adequação para aquele país.

7.2. O controle que o Usuário tem sobre essa transferência é o do item 5.3: desligar os Relatórios nos Ajustes interrompe o envio, e o Aplicativo continua funcionando de forma idêntica. Os Registros do Usuário não são transferidos em nenhuma hipótese, porque não saem do aparelho.

7.3. A hipótese do art. 33 da LGPD que autoriza esta transferência não está definida, e esta política não afirma nenhuma antes disso. O que ela afirma sobre a transferência é o que foi verificado: quem recebe, o país, a inexistência de decisão de adequação, e o controle do Usuário sobre a transferência acontecer ou não. A hipótese integra a revisão jurídica de que este documento depende.

8. Retenção e eliminação

Os prazos de conservação constam da tabela da seção 4. Encerrados esses prazos ou atingida a finalidade, os dados são eliminados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

• Relatórios. O identificador de instalação é conservado por 90 dias junto de um relatório de falha, e no serviço de instalações até que seja excluído. Os dados de eventos de uso são conservados por 2 meses, que é a retenção padrão do Firebase. Nós não a alteramos. Os relatórios de falhas e de erro não fatal são conservados por 90 dias, que é o prazo que o Crashlytics mantém.
• Registros do Usuário. São eliminados quando o Usuário limpa os dados do Aplicativo ou o desinstala. Remover um contador ou uma folha dentro do Aplicativo não os elimina, pelo motivo dado na seção 9.1. A Empresa não guarda cópia deles para eliminar.
• Desinstalação. Remove o Aplicativo e os Registros do Usuário daquele aparelho. Ela não cancela, por si só, compra já realizada, que permanece vinculada à conta da loja e pode ser restaurada.

Cópias residuais em rotinas de segurança e de recuperação dos provedores são eliminadas nos ciclos ordinários de sobrescrita.

9. Como apagar os seus dados

9.1. O Aplicativo não tem conta de usuário, e por isso não há conta a encerrar nem cadastro a excluir. A eliminação do que o Aplicativo guarda é feita no aparelho:

• Dentro do Aplicativo: remover um contador ou uma folha tira o item da tela e não apaga o que ele guardava. O Aplicativo mantém cada alteração como uma linha de um histórico ao qual só se acrescenta, e é isso que torna uma remoção desfazível. Apagar de verdade é um dos dois caminhos abaixo.
• No Android: Configurações → Aplicativos → Tapcount → Armazenamento → Limpar armazenamento apaga tudo o que o Aplicativo guarda naquele aparelho.
• No iOS: excluir o Aplicativo do aparelho apaga tudo o que ele guarda ali.

9.2. Duas coisas no aparelho agem sobre os Relatórios, e as duas valem na hora. Desligá-los nos Ajustes interrompe o envio. Limpar os dados do Aplicativo, ou reinstalá-lo, redefine o identificador de instalação, de modo que o que foi enviado antes deixa de estar vinculado à instalação que segue em uso.

9.3. Os Relatórios não levam nome, não levam endereço e não levam nada que o Usuário tenha digitado, e por isso a Empresa não consegue, por conta própria, dizer quais deles vieram de determinada pessoa. Pedido dirigido a privacy@hernandestech.com é respondido nos prazos da regulamentação aplicável, dizendo o que é possível fazer no caso concreto.

10. Segurança e incidentes

A Empresa adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD, entre elas o tráfego cifrado, o controle de acesso ao console do provedor e a restrição do acesso interno ao estritamente necessário.

Nenhuma medida de segurança elimina integralmente o risco. Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Empresa comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação aplicável.

11. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

As requisições devem ser dirigidas a privacy@hernandestech.com e são respondidas nos prazos da regulamentação aplicável. A Empresa poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, de modo a impedir que dados sejam fornecidos a quem não é seu titular.

Como o Aplicativo não mantém conta, o dado que a Empresa guarda sobre uma pessoa limita-se aos Relatórios da seção 5, vinculados a uma instalação e não a uma pessoa. A Empresa não dispõe de meio próprio para isolar os relatórios de determinado titular, e diz isso aqui em vez de prometer uma busca que não sabe fazer. O que continua disponível a qualquer momento, com efeito imediato e sem depender de ninguém, é o item 9.2: desligar os Relatórios e limpar os dados do Aplicativo.

O titular pode ainda peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

12. Crianças e adolescentes

O Aplicativo não é dirigido a crianças, e a Empresa não coleta intencionalmente dado pessoal de criança. Nada do que o Aplicativo envia identifica uma pessoa: os Relatórios da seção 5 levam um identificador da instalação, e nenhum nome, nenhum endereço e nada que o Usuário digitou.

Constatado tratamento de dados de criança sem o consentimento específico e em destaque previsto no art. 14, § 1º, da LGPD, os registros correspondentes são eliminados. Comunicações a respeito devem ser dirigidas a privacy@hernandestech.com.

13. Este site

O site é composto por páginas estáticas. Não utiliza cookies, não carrega scripts de terceiros, não emprega ferramentas de análise de audiência e não constitui perfil de visitante. Não há, por isso, aviso de cookie, porque não há cookie.

O provedor de hospedagem registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data, hora e recurso solicitado, como parte do funcionamento e da segurança de qualquer servidor. Esses registros não são utilizados pela Empresa para identificar visitantes.

14. Alterações

Esta política pode ser alterada para refletir mudanças no Aplicativo, nos serviços de que ele depende ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, e a data de vigência indicada no topo identifica a versão aplicável.

Alterações que impliquem nova finalidade de tratamento ou modificação substancial das condições descritas nesta política são comunicadas dentro do Aplicativo, com antecedência razoável.

15. Legislação aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Esta versão em português prevalece em caso de divergência com a versão em inglês, disponível em /privacy.